CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis

CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis
Em aplicação da nova Lei das SAs 11.638/07, as normas IFRS estão sendo atualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agencias reguladoras (ANEEL).
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou, no dia 13 de julho de 2007, que a partir de 2010 as companhias abertas brasileiras adotarão obrigatoriamente as normas internacionais definidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) em suas demonstrações contábeis financeiras. A regra foi acatada pela Instrução CVM nº 457, que permaneceu em audiência pública por cerca de dois meses.
Devido às alterações da Lei 11.638/07 o CPC emitiu Pronunciamentos e Orientações Técnicas que já foram aprovados ou estão em audiência pública. São estes:
Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis aprovado
CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos (IAS 36) - aprovado
CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (IAS 21) - aprovado
CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (IAS 7) - aprovado
CPC 04 - Ativo Intangível (IAS 38) - aprovado
CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas (IAS 24) - aprovado
CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil (IAS 17) - aprovado
CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais (IAS 20) - aprovado
CPC 08 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários (IAS 39 - partes) - aprovado
CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado (DVA) - aprovado
CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações (IFRS 2) - aprovado
CPC 11 - Contratos de Seguro (IFRS 4) - aprovado
CPC 12 - Ajuste a Valor Presente - aprovado
CPC 13 - Adoção Inicial da Lei no.11.638/07 e da Medida Provisória no. 449/08 - aprovado
CPC 14 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase1) - aprovado
CPC 15 - Combinação de Negócios (IFRS 3) - Em Audiência Pública
CPC 16 - Estoques - Audiência Pública encerrada
CPC 17 - Contratos de Construção - Audiência Pública encerrada
CPC 20 - Custos de Empréstimos - Audiência Pública encerrada
CPC 21 - Demonstração Intermediária (IAS 34) - Em Audiência Pública
CPC 22 - Informações por Segmento (IFRS 8) - Em Audiência Pública
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (IAS 8) - Em Audiência Pública
CPC 24 - Evento Subsequente (IAS 10) - Em Audiência Pública
CPC 25 - Provisão e Passivo e Ativo Contingentes (IAS 37) - Em Audiência Pública
CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1) - Em Audiência Pública
CPC 27 - Ativo Imobilizado (IAS 16) - Em Audiência Pública
CPC 28 - Propriedade para Investimento (IAS 40) - Em Audiência Pública
CPC 31 - Ativo Não-Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada (IFRS 5) - Em Audiência Pública
CPC 32 - Tributos sobre o Lucro (IAS 12) - Em Audiência Pública
OCPC 01 - Entidades de Incorporação Imobiliária (Orientação) - aprovada
OCPC 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 - aprovada